Contencioso

Termo de Habite-se
Documentos necessários para termo de Habite-se

1. PROJETO/PLANTA DA CONSTRUÇÃO
2. ART. DO ENGENHEIRO
3. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
4. DOCUMENTOS PESSOAIS
5. CND (RETIRAR NA COLETORIA)
6. CERTIDÃO AUTORIZADA DO IMÓVEL
7. COMPROVANTE DE ENDEREÇO
8. CERTIDÃO DE USO DO SOLO
9. TELEFONE DE CONTATO

Alvará de Execução de Obras/Uso de Solo
Documentos Necessários para Alvará de Execução de Obras/Uso de Solo

1. PROJETO/PLANTA DE CONSTRUÇÃO
2. ART. DO ENGENHEIRO
3. DOCUMENTOS PESSOAIS
4. CND (RETIRAR NA COLETORIA)
5. CERTIDÃO ATUALIZADA DE IMÓVEL
6. COMPROVANTE DE ENDEREÇO
7. TELEFONE DE CONTATO

Baixa de Firma
Documentos Necessários para Baixa de Firma

1. DOCUMENTOS PESSOAIS (PESSOA FÍSICA)
2. COMPROVANTE DE ENDEREÇO
3. CND (RETIRAR NA COLETORIA)
4. CONTRATO SOCIAL (PESSOA JURÍDICA)
5. CNPJ (PESSOA JURÍDICA)

Uso do Solo / Parcelamento do Solo / Aprovação de Projeto
Documentos Necessários para retirar o Uso do Solo / Parcelamento do Solo / Aprovação de Projeto

1. DOCUMENTOS PESSOAIS (PESSOA FÍSICA)
2. COMPROVANTE DE ENDEREÇO
3. CERTIDÃO DO IMÓVEL ATUALIZADA
4. CND (RETIRAR NA COLETORIA)
5. MAPAS
6. MEMORIAIS
7. ART
8. DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA (PESSOA JURÍDICA)
9. CONTRATO SOCIAL
10. CNPJ

Alvará de Localização e Funcionamento / Uso do Solo
Documentos necessários para Alvará de Localização e Funcionamento

-> Pessoa Jurídica: 

1. CNPJ
2. CONTRATO DE ALUGUEL/CERTIFICADO MEI/DECLARAÇÃO FIRMA INDIVIDUAL – EIRELI
3. DOCUMENTOS DO(S) SÓCIO(S)
4. COMPROVANTE DE ENDEREÇO
5. CERTIDÃO DO ÍMOVEL/CONTRATO DE ALUGUEL
6. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO – COLETORIA
7. TELEFONE DE CONTATO

(Obs: em caso de Emissão de nota fiscal autenticada e necessário a copia de documentos pessoais)

-> Pessoa Física: 

1. XEROX DE DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG)
2. COMPROVANTE DE ENDEREÇO
3. CERTIDÃO DO IMÓVEL/CONTRATO DE ALGUEL
4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO – COLETORIA
5. TELEFONE DE CONTATO

Isenção de IPTU
Documentos Necessários para Insenção do IPTU

1. DOCUMENTOS PESSOAIS
2. COMPROVANTE DE ENDEREÇO
3. CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL
4. EXTRATO DA CONTA DO PAGAMENTO / CARTÃO DE RECEBIMENTO
5. CERTIDÃO DO CARTORIO DE IMÓVEL, CONSTANDO QUE O CONTRIBUINTE POSSUI SO UM IMÓVEL
6. CERTIDÃO DO INSS – (CONTRA CHEQUE)
7. CND – COLETORIA
8. TELEFONE DE CONTATO

Desmembramento e Remembramento de Área
Documentos necessários para Desmembramento e Remembramento:

1. DOCUMENTOS PESSOAIS
2. COMPROVANTE DE ENDEREÇO
3. CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL
4. MAPAS
5. ART
6. MEMORIAL
7. CND – COLETORIA
8. TELEFONE DE CONTATO

Uso do Solo
Documentos Necessários para Uso do Solo

1. DOCUMENTOS PESSOAIS
2. COMPROVANTE DE ENDEREÇO
3. CND (RETIRAR NA COLETORIA)
4. ART
5. CERTIDÃO DE IMÓVEL/CONTRATO DE LOCAÇÃO DO TERRENO
6. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DO DNPM EM NOME DO REQUERENTE
7. DOCUMENTO TÉCNICO AMBIENTAL (CASO ATIVIDADE COMPLEXA)