Prefeitura Municipal de Guapó
COVID-19

Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

    Secretário: José Frederico Sardinha Franco

    Telefones: 62 98606-1906

    Email: sicturguapo@hotmail.com

    Endereço: Rua Rodolfo Tavares, s/n Q.14 L.02 - centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h

Competências

A Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo é responsável pelas atividades que visam a promover o crescimento da indústria, do comércio e do turismo no município. Trabalha em estreita colaboração com a Secretaria da Fazenda, da Agricultura e Fomento Econômico, tendo também ações em colaboração com as demais secretarias municipais, tem como responsabilidades:

 - zelar para que esse crescimento obedeça a uma planificação global inserida nas prioridades da comunidade, e que não desrespeite interesses do bem estar social;

 - entre as funções de desenvolvimento industrial e comercial estão, promover e realizar os contatos com os industriais e comerciantes que desejam criar atividade no município;

 - dar assistência e acompanhamento aos projetos de instalação de indústrias e unidades comerciais;

 - orientar o desenvolvimento industrial e comercial no sentido de atingir os objetivos estabelecidos pela prefeitura;

 - manter os contatos necessários com entidades das esferas estadual e federal no sentido da obtenção de recursos e orientação para o plano e para os projetos de desenvolvimento industrial e comercial;

 - propor para o prefeito medidas de proteção, apoio e incentivo à instalação de indústrias e comércios, como a isenção de impostos, realização de obras de infraestrutura e outras;

 - zelar pela observância de normas e leis de proteção ao meio-ambiente por parte de indústrias e estabelecimentos comerciais, dando as instruções necessárias e propondo as medidas cabíveis;

 - receber pedidos de concessão de alvarás de localização de indústria, comércio e serviços;

 - fazer análise e inspeção para verificar se os alvarás podem ser concedidos, em função de leis e normas sobre poluição e defesa do meio ambiente e outras de qualquer natureza, informando à secretaria de administração e fazenda, nos respectivos expedientes ou processos;

 - realizar vistorias destinadas à verificação da obediência de normas na instalação de indústrias, comércio e serviços, fornecendo instruções e dando prazos de adaptação, de acordo com o que a lei permitir;

 - estudar e propor normas e sistemas de trabalho que venham a aperfeiçoar as atividades do setor;

 - atender denúncias e fiscalizar empresas que descumprirem normas legais ou regulamentares, como falta de alvará e outras;

 - lavrar autos de infração e dar encaminhamento aos mesmos, quando for o caso;

 - emitir guias de recolhimento de taxas;

 - analisar e conceder os pedidos de licença para colocação de propaganda em locais públicos;

 - conceder licenças de localização e controlar a ação de ambulantes;

 - realizar o controle de concessões em bancas do mercado público, emitindo as guias de arrecadação das taxas correspondentes e verificando o bom andamento desses serviços;

 - organizar o comércio de ambulantes em feiras ou exposições promovidas pelo município, encarregando-se da fiscalização naquilo que lhe competir; e

 - realizar demais tarefas pertinentes à esta pasta.