Contencioso

Termo de Habite-se
Documentos necessários para termo de Habite-se 

 

PROJETO/PLANTA DA CONSTRUÇÃO 

ART. DO ENGENHEIRO 

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 

DOCUMENTOS PESSOAIS 

CND (RETIRAR NA COLETORIA) 

CERTIDÃO AUTORIZADA DO IMÓVEL 

COMPROVANTE DE ENDEREÇO 

CERTIDÃO DE USO DO SOLO 

TELEFONE DE CONTATO 

 


Alvará de Execução de Obras/Uso de Solo
 


Documentos Necessários para Alvará de Execução de Obras/Uso de Solo 

 

PROJETO/PLANTA DE CONSTRUÇÃO 

ART. DO ENGENHEIRO 

DOCUMENTOS PESSOAIS 

CND (RETIRAR NA COLETORIA) 

CERTIDÃO ATUALIZADA DE IMÓVEL 

COMPROVANTE DE ENDEREÇO 

TELEFONE DE CONTATO 

 


Baixa de Firma
 
Documentos Necessários para Baixa de Firma 

 

DOCUMENTOS PESSOAIS (PESSOA FÍSICA) 

COMPROVANTE DE ENDEREÇO 

CND (RETIRAR NA COLETORIA) 

CONTRATO SOCIAL (PESSOA JURÍDICA)

CNPJ (PESSOA JURÍDICA)  

 


 


Uso do Solo / Parcelamento do Solo / Aprovação de Projeto
Documentos Necessarios para retirar o Uso do Solo / Parcelamento do Solo /  Aprovação de Projeto

 

DOCUMENTOS PESSOAIS (PESSOA FÍSICA) 

COMPROVANTE DE ENDEREÇO 

CERTIDÃO  DO IMÓVEL ATUALIZADA 

CND (RETIRAR NA COLETORIA) 

MAPAS 

MEMORIAIS 

ART 

DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA (PESSOA JURÍDICA) 

CONTRATO SOCIAL 

CNPJ 

 


 

Alvará de Localização e Funcionamento / Uso do Solo
Documentos necessários para Alvará de Localização e Funcionamento 

 

Pessoa Jurídica: 

CNPJ 

CONTRATO DE ALUGUEL/CERTIFICADO MEI/DECLARAÇÃO FIRMA INDIVIDUAL - EIRELI 

DOCUMENTOS DO(S) SÓCIO(S) 

COMPROVANTE DE ENDEREÇO 

CERTIDÃO DO ÍMOVEL/CONTRATO DE ALUGUEL 

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - COLETORIA 

TELEFONE DE CONTATO 

(Obs: em caso de Emissão de nota fiscal autenticada e necessário a copia de documentos pessoais) 

 

Pessoa Física: 

XEROX DE DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) 

COMPROVANTE DE ENDEREÇO 

CERTIDÃO DO IMÓVEL/CONTRATO DE ALGUEL 

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - COLETORIA 

TELEFONE DE CONTATO 

 


Isenção de IPTU
 


Documentos Necessários para Insenção do IPTU 

 

DOCUMENTOS PESSOAIS 

COMPROVANTE DE ENDEREÇO 

CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL

EXTRATO DA CONTA DO PAGAMENTO / CARTÃO DE RECEBIMENTO 

CERTIDÃO DO CARTORIO DE IMÓVEL, CONSTANDO QUE O CONTRIBUINTE POSSUI SO UM IMÓVEL 

CERTIDÃO DO INSS - (CONTRA CHEQUE) 

CND - COLETORIA 

TELEFONE DE CONTATO 

 


 


Desmembramento e Remembramento de Área
Documentos necessários para Desmembramento e Remembramento: 

 

DOCUMENTOS PESSOAIS 

COMPROVANTE DE ENDEREÇO 

CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL 

MAPAS 

ART

MEMORIAL 

CND - COLETORIA 

TELEFONE DE CONTATO

 


Uso do Solo
 


Documentos Necessários para Uso do Solo 

 

DOCUMENTOS PESSOAIS 

COMPROVANTE DE ENDEREÇO 

CND (RETIRAR NA COLETORIA) 

ART 

CERTIDÃO DE IMÓVEL/CONTRATO DE LOCAÇÃO DO TERRENO 

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DO DNPM EM NOME DO REQUERENTE 

DOCUMENTO TÉCNICO AMBIENTAL (CASO ATIVIDADE COMPLEXA)