Prefeitura Municipal de Guapó Compromisso com o Cidadão

Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Meio Ambiente

    Secretário: Antônio Joaquim Teodoro

    Telefones: 62 3552-8014 Ramal 213

    Email: antonioteo@gmail.com

    Endereço: Rua Rodolfo Tavares, c/ Padre Vicente, s/n, Centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 17h

Competências

Lei 585/2014, Art. X - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente tem as seguintes competências:


a) promover as medidas necessárias à implantação da política de defesa e preservação do meio ambiente;


b) coordenar as medidas relativas à fiscalização do uso dos recursos naturais e promoção do desenvolvimento sustentável do Município;


c) desenvolver políticas de preservação e conservação de biodiversidade e de valorização das comunidades tradicionais;


d)promover a normatização, fiscalização e licenciamento das atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, de forma direta ou indireta, aplicando as penalidades previstas na legislação vigente;


e) promoção da educação ambiental em conjunto com outros órgãos e entidades;


f) promoção do desenvolvimento e coordenação da política municipal de saneamento; 


g) outras atividades correlatas.